Ministro encerra encontro dos tribunais de contas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encerrou, ontem, o 2º Encontro Norte e Nordeste dos Tribunais de Contas, realizado pela primeira vez em Belém. Mendes falou sobre as questões políticas e jurídicas envolvidas no projeto de implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no ano de 2000.

“Ao final se conseguiu aprovar uma lei apoiada em princípios relativamente simples, mas dotada de mecanismos sofisticados. Saiu da seara do Judiciário e do Congresso e ganhou as ruas”, afirmou. Ele disse que os tribunais de contas têm um papel importante na efetivação da transparência, execução e aprimoramento da lei. Após a palestra, Gilmar Mendes foi homenageado com a medalha Egydio Salles, entregue pelo conselheiro José Carlos Araújo, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA).

O encontro foi muito importante, na avaliação de Gilmar Mendes, que concordou com as críticas feitas pelos participantes sobre a necessidade de uma reforma tributária no país e até do pacto federativo. O ministro preferiu não tecer maiores comentários a respeito do desempate da votação da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, no STF, com o voto do novo membro daquela corte, ministro Luiz Fux, que deve se manifestar na sessão da próxima quarta-feira.

Realizado do dia 16 até, ontem, no auditório Alacid Nunes, do TCM-PA, o 2º Encontro Norte e Nordeste dos Tribunais de Contas, reuniu conselheiros de todo o país que tiveram a oportunidade de participar de palestras como a do professor e doutor em Direito Constitucional, Alexandre Moraes, sobre “Atualidade do Direito Constitucional”, e a do conselheiro do TCM do Maranhão, José de Ribamar Furtado, sobre os regimes jurídicos das contas públicas, proferidas na manhã de ontem.

PALESTRA

À tarde, os participantes ainda ouviram palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Milton Nobre, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que falou sobre a competência dos tribunais de contas e da Secretaria do Tesouro Nacional em relação a itens específicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

José Carlos Araújo avaliou que o encontro “foi uma oportunidade de debater teses, reciclar conhecimentos, trocar experiências e, ao final, adotar práticas para subsidiar novos caminhos a serem percorridos com transparência, celeridade e respostas imediatas à coletividade”. (Diário do Pará)