Procurador diz que cargos são ocupados legalmente

O procurador geral da Assembleia Legislativa do Pará (AL), Sebastião Godinho, contestou ontem as informações de que há na casa 422 cargos ocupados sem a devida previsão legal. A informação consta de um novo depoimento dado ao Ministério Público Estadual pela ex-chefe da Secção de Pessoal da AL, Mônica Pinto.

Godinho disse que desde a tarde de terça-feira está analisando os dados do depoimento e checando as informações. “Esses cargos foram mantidos e preenchidos legalmente”, diz, afirmando que pode ter havido um erro de interpretação de Mônica Pinto.

O problema, segundo especialistas ouvidos pelo

DIÁRIO, estaria na redação do artigo 23 do Decreto Legislativo de número 6, de 17 de junho de 2010. Esse artigo determina que seriam incorporados parte dos decretos legislativos 70, de 1990 (o plano de cargos anterior) e parte do decreto 45 - que vinha com dois anexos. Apenas um dos anexos foi incorporado e, com isso, acabaram sendo extintos os 422 cargos (do anexo 2). Godinho diz que a procuradoria da casa não entende a questão dessa forma e a expectativa é de que o caso seja decidido apenas após apuração do Ministério Público do Trabalho.

LICITAÇÕES

O promotor Nelson Medrado que apura crimes de improbidade administrativa na AL espera receber hoje cópias dos processos licitatórios realizados na casa entre 2000 e 2006. A meta é analisar os processos ao longo de dez anos (de 2000 a 2010).

Ontem, Medrado ouviu em depoimento Marco Antônio Braga, que fez parte da Comissão de Licitação de Obras (Celo). Aos promotores, Braga disse que as licitações ocorreram dentro da legalidade. Uma das razões da convocação de Braga foram dois processos para compra de equipamentos de informática que deveria ficar a cargo da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Donos de empresas que teriam participado do processo garantiram que não apresentaram propostas, nem estiveram na AL tratando do assunto. “Ele garantiu que as representantes das empresas estiveram na AL, mas disse que poderiam ser pessoas se fazendo passar por elas. Ou seja, a comissão não se deu ao trabalho de identificar as pessoas”, disse Medrado.

Braga foi questionado também sobre os gastos de R$ 20 milhões em reformas em apenas um ano na AL. Ele disse que esse valor estava dentro da normalidade por se tratar de um prédio antigo. Em seis meses o telhado do prédio da Assembleia passou por quatro reformas.
(Diário do Pará)