Ainda sem conseguir o valor integral do piso nacional, instituído em 2011 pelo Ministério da Educação, professores da rede estadual retomam negociação nesta terça-feira com o governo estadual. A reunião começa às 10 horas, no Centro Integrado de Governo (CIG), entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e o secretário especial de Promoção Social, Nilson Pinto, secretária estadual de Administração, Alice Viana e o secretário estadual de Educação, Cláudio Ribeiro. Além disso, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) julgará amanhã, o recurso do Sintepp contra a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda, Helder Lisboa, que acatou a alegação da administração estadual, concedendo ao governo o direito de pagar o piso dos professores em parcelas de até doze vezes. Os professores requereram o pagamento imediato do piso de 2011 no valor de R$ 1.187.
Até agora o governo alegou que não há previsão financeira para assegurar o pagamento integral do piso dos professores e que aguarda a sinalização do MEC à solicitação financeira requerida.
No início deste mês o MEC anunciou o novo valor do piso nacional dos professores da rede pública de ensino para 2012 de R$ 1.451. Portanto, a segunda rodada de reunião dos trabalhadores em educação com o governo, que ocorre hoje, já considera o valor atual, de acordo com a coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda. Ela adianta que, a pauta de reivindicação dos professores inclui o valor do piso calculado pelo Dieese, levando em consideração as perdas salariais de 70% da categoria, referente ao período dos últimos dez anos. Também constam na pauta o reajuste do valor do auxílio-alimentação de R$ 110 para R$ 350; revisão do plano de cargos e salários, entre outros.
Amanhaaã os professores vãao reunir a categoria na porta do TJE para acompanhar o julgamento do recurso contra o pagamento parcelado do piso salarial. “A nossa expectativa é que a justiça decida pelo pagamento imediato do piso integral dos professores, como determina a lei e o Supremo Tribunal Federal”, afirma Conceição Holanda. (Diário do Pará)
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