Acordo sobre transporte pesado sai nesta terça

Dois anos e seis meses depois, o impasse entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia de Transporte do Município de Belém (CTBel) sobre a gestão do trânsito da capital parece caminhar para um consenso. Está prevista para esta terça-feira (6), às 10h30, na sede da Vara de Fazenda Pública da Capital, no bairro da Cidade Velha, a homologação do acordo extrajudicial para a circulação de veículos de carga. A audiência pretende efetivar o decreto municipal nº 66.368/2011, que impõe regras para circulação de veículos de carga em Belém.

A medida deveria estar em prática desde março de 2011. A lei originou-se de uma ação civil pública de setembro de 2009, formulada pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Sá. “Foi dado a prefeitura um prazo para se adequar ano passado, mas desde então ignorou o decreto. Só agora estamos conseguindo retomar esse processo”, afirma o promotor.

O decreto estabelece a proibição de trânsito de caminhões acima de 5.500 quilos em 13 vias: avenida Almirante Barroso, avenida José Malcher, avenida Nazaré, avenida Magalhães Barata, avenida Conselheiro Furtado, avenida Gentil Bitecourt, avenida Sezerdelo Correia, avenida 15 de Novembro, avenida Presidente Vargas, avenida Generalíssimo Deodoro, rua dos Mundurucus, rua Gaspar Viana e rua Manoel Barata. A restrição valeria da 6h às 21h, de segunda a sexta.

O trânsito de veículos de carga no Complexo Viário do Entroncamento também fica proibido de 6h as 9h, no sentido Ananindeua-Belém e de 17h as 21h no sentido Belém-Ananindeua. A fiscalização seria da CTBel. As únicas vias de acesso total às carretas seriam as ruas nos arredores das avenidas Pedro Álvares Cabral, Bernardo Sayão, Perimetral, Augusto Montenegro e da rodovia Arthur Bernardes. “O trânsito de Belém está caminhando a passos largos para o caos. Uma das principais causas é o trânsito de caminhões pesados. Estudos do Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Pará) demonstram que a melhoria do trânsito na capital seria de até 22%. Há anos sabemos desse risco, mas os órgãos fiscalizadores parecem não ter ainda tomado consciência disso”, critica o promotor. A CTBel afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto ou discutir o teor das denúncias do MPE. (Diário do Pará)