Pagamento de funcionários das Celpa depende do MP

Está nas mãos do promotor Sávio Brabo, do Ministério Público Estadual (MPE) o pedido da Celpa feito à Justiça de autorização para o pagamento da 38a parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o PCCS, dos mais de dois mil empregados da empresa. Antes de decidir se manda pagar ou não, a juíza da 13a Vara Cível de Belém, Maria Filomena Buarque, resolveu encaminhar o pedido da empresa para manifestação do MP. Isso se faz necessário porque, por decisão judicial, todas as operações financeiras da companhia de eletricidade estão bloqueadas por 60 dias, para que a Celpa apresente ao judiciário um plano de recuperação para pagar o que deve a funcionários e credores. A dívida total já supera R$ 2 bilhões.

Além do parecer do MP sobre a pretensão de pagamento, será necessário também o aval do advogado Mauro Santos, administrador nomeado pela Justiça para fiscalizar o processo de recuperação. Depois das duas manifestações, o processo retorna ao gabinete da juíza para decisão. “Não tenho nenhum obstáculo a opor, mas a ordem de pagamento precisa ter um consenso, levando-se em consideração a situação que o momento exige”, disse Santos, ouvido ontem pelo Diário. Ele informou que ainda não foi notificado sobre o pedido da Celpa.

Enquanto a Justiça e o MP se movimentam, os funcionários da Celpa mantiveram a paralisação que haviam prometido, deixando sem funcionar os setores administrativos da empresa na Região Metropolitana de Belém, Castanhal, Bragança, Marabá, Capanema e Santarém. Apenas os setores de manutenção e plantão continuaram em funcionamento. Segundo o movimento, cerca de 80% dos serviços estavam paralisados.

Empregados de uma empresa terceirizada, responsável por corte e religação de energia, também protestaram, fechando com pneus incendiados um trecho da rodovia Mário Covas, em Ananindeua. Eles alegam que estão há mais de um mês com seus salários atrasados e prometeram ficar de braços cruzados enquanto o pagamento não for feito. A terceirizada não pagou os empregados, segundo ela, porque a Celpa não repassou o dinheiro.

Ronaldo Romeiro, presidente do Sindicato dos Urbanitários, estava em Brasília, onde manteve reuniões no Ministério das Minas e Energia, tratando da pauta de reivindicações dos trabalhadores, que incluem, além do pagamento do PCCS, melhores condições de trabalho. A categoria e o sindicato também apresentaram proposta ao ministro Edson Lobão para que a Celpa seja federalizada.

CONTABILIDADE
A preocupação do MP é que os serviços prestados pela Celpa à população não sejam prejudicados pela crise que se abateu sobre a empresa. O promotor Sávio Brabo já está tomando algumas providências, como um pedido à Celpa para que ela forneça a contabilidade da empresa nos últimos quatro anos. Brabo quer saber porque a Celpa acumulou tantas dívidas nos últimos anos e se ela está em condições de cumprir o pedido de recuperação judicial, honrando os compromissos que terá de assumir.

A empresa informou que o fornecimento de energia elétrica e outros serviços de atendimento aos consumidores não foram atingidos pela paralisação. Ela garantiu que o pagamento de seus funcionários e das empresas terceirizadas não será prejudicado durante o período de recuperação judicial. (Diário do Pará)