CNI aguarda parecer sobre taxação de minério

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ainda não tem data fixada para deliberar sobre o ingresso ou não, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei paraense que instituiu a cobrança de taxa sobre a produção mineral no Estado. O projeto foi encaminhado pelo governador Simão Jatene e aprovado pela Assembléia Legislativa no final do ano passado.

A lei paraense, análoga a uma aprovada também pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), José Conrado Azevedo Santos, informou ontem que os presidentes das federações de indústrias de todos os Estados brasileiros, reunidos na terça-feira da semana passada na sede da Confederação Nacional da Indústria em Brasília, delegaram ao presidente da CNI, Robson Andrade, o poder de decidir, em nome da entidade, quanto ao ingresso da ação no STF.

Essa informação foi transmitida ontem por José Conrado às principais lideranças do setor industrial paraense, todos dirigentes de sindicatos que integram o Sistema Fiepa. Ressaltou que a presidência da CNI vai tomar a decisão com base em dois pareceres jurídicos, já encomendados – um a cargo da assessoria da própria Confederação e o outro contratado junto a uma consultoria externa. “O presidente da CNI vai tomar a decisão quando tiver em mão esses pareceres”, acrescentou.

José Conrado, que participou do encontro realizado em Brasília na condição de vice-presidente da CNI, explicou que a sua proposta, na ocasião, foi no sentido de condicionar a decisão – de ingressar ou não com a ADI no Supremo – ao parecer jurídico, de forma a se obter maior sustentação e embasamento legal à defesa do presidente da Confederação Nacional. Todos os dirigentes sindicais da indústria presentes ao encontro realizado ontem na Fiepa manifestaram apoio “irrestrito e incondicional” à posição defendida pelo presidente da Federação em nome do empresariado paraense.

O presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, manifestou também seu apoio ao presidente da Fiepa e reafirmou que a indústria está e estará sempre ao lado do Governo do Estado. O que há, em relação à taxação dos minérios, segundo José Fernando, é uma divergência pontual, dentro de uma agenda incomparavelmente mais ampla que baliza as relações entre o Estado e o setor privado. Quanto à questão da ADI, o presidente do Simineral se declarou confiante numa decisão da CNI pelo ingresso da ação no Supremo. Algo diferente disso, segundo ele, não está sequer em cogitação. (Diário do Pará)