MP discute fabricação e venda de maniva e tucupi

Industrialização e comercialização de maniva e tucupi foi tema da audiência realizada entre Ministério Público do Estado (MPE) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). A discussão aconteceu na manhã da última quarta-feira (7), no Anexo I do MPE em Belém, com a participação do promotor de justiça de Defesa do Consumidor, em exercício, Marco Aurélio Lima do Nascimento, a técnica do Grupo Técnico Interdisciplinar Layse Barbosa e os gerentes de inspeção e produtos de origem vegetal da Adepará, José Severino Silva e Ana Gabriela Polaro Serra.

Segundo Nascimento, os dois produtos fazem parte da cultura popular paraense, mas “são produzidos e comercializados sem o devido controle sanitário. Além de não haver assistência técnica na produção, não há fiscalização na produção e comercialização pelos órgãos sanitários”.

Nos autos de uma peça de informação que tramita na promotoria do consumidor constam, inclusive, reclamações sobre a qualidade dos produtos comercializados nos supermercados. Foram feitos pareceres técnicos pelo MPE e pela Adepará, que comprovaram as más condições.

Diante disso, Marco Aurélio afirma que o MPE vai recomendar aos supermercados de Belém que “não comercializem tucupi feito por empresas que não estejam devidamente registradas na Adepará, no prazo de 120 dias”.

Severino Silva informou que foram cadastradas 15 empresas, estando 6 localizadas na Região Metropolitana de Belém. “Entretanto, apenas 5 delas estão com processo de registro em andamento na Adepará”, informou o gerente de inspeção.

O promotor adiantou também que vai marcar uma reunião para o dia 5 de abril, às 10h, no auditório da promotoria da Infância e Adolescência. Deverão ser convidados todos os produtores e pequenas agroindústrias de tucupi e maniva, visando assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a exigência do cumprimento das normas higiênico-sanitárias de fabricação e manipulação.

Além disto, o MPE vai solicitar para a Vigilância Sanitária, Associação Paraense de Supermercados e Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará, informações sobre as empresas que fornecem os dois produtos. Com relação à maniva, especificamente, Layse Barbosa informou que “não existe ainda padrão de identidade e qualidade do produto, havendo necessidade desta regulamentação”.

GRUPO - O promotor vai, ainda, propor ao Secretário Executivo de Agricultura do Estado, Hildegardo Nunes, a criação de um grupo de trabalho para regulamentar todas as cadeias produtivas de produtos de origem animal e vegetal. Deverão participar deste grupo, além da Sagri, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Fazenda e Saúde e o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). A criação é justificada, de acordo com Marco Aurélio, pela questão de que produtos artesanais devem “ter tratamento diferenciado e simplificado nas áreas fiscal, tributária, de crédito, licenciamento ambiental, industrialização e comercialização”.

Nascimento declarou que “a Lei Estadual nº 7565/11 dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal”.

VISITA – Nascimento agendou para o dia 28 de março com os representantes da Adepará uma visita em agroindústrias de produção de maniva e tucupi no Tapanã, em Icoaraci e numa fábrica no município de Santa Izabel. O Ministério Público vai solicitar ao diretor-geral da Adepará, Mário Moreira, a adequação do Laboratório de Análises físico-quimicas lá existente, “justamente para atender à essa nova demanda de produtos que estão em vias de regulamentação da sua cadeia produtiva”, declarou o promotor de justiça.

(Ascom/MPE)