A Celpa divulgou nota à imprensa esclarecendo que não é mais controlada pelo Grupo Rede desde o dia primeiro de novembro do ano passado. Nesta quarta-feira (9), a Justiça Federal no Pará determinou que o Grupo Rede pague dívidas feitas pela Celpa, que integrava o grupo e que está em recuperação judicial desde o início de 2012.
De acordo com a nota, a Equatorial Energia adquiriu o controle acionário da empresa dentro do processo de recuperação judicial, aprovado pela assembleia de credores e com anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do CADE.
Com relação à decisão proferida, a Celpa informa que já foi notificada e irá recorrer. “Embora não possa se pronunciar pelo Grupo Rede, a Celpa entende que a ação foi movida durante a gestão anterior e, com a aquisição da empresa pela Equatorial, foi aprovado um plano de melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica que já está em curso. No plano de recuperação judicial, aprovado pela assembleia de credores, foi acordado uma série de compromissos de investimentos e pagamentos que também já estão em vigor”, diz a nota.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP), autores da ação, a recuperação judicial da Celpa vem sendo marcada por reclamações de credores, fornecedores independentes de energia, terceirizadas e funcionários. Eles alegam que não estão recebendo os pagamentos corretamente.
Na ação, os autores citam a "inação" da Aneel e da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), "que deveriam fiscalizar e exigir a boa prestação do serviço pela concessionária".
(Antonio Santos/DOL)
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