MPF discute atendimento a pacientes com câncer

O paciente com câncer deve receber o primeiro tratamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde em até 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o que determina a Lei 12.732/2012, que entra em vigor nesta quarta-feira (22). Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) realizará amanhã audiências públicas em todo o país para discutir a aplicação da lei e os problemas da assistência médica e hospitalar. Em Belém o evento será realizado às 10h, no auditório da sede do MPF, em Belém.

“O tratamento do câncer não pode ser adiado. Os municípios, os estados e a União são obrigados a reduzir os riscos decorrentes da doença, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços encarregados de promover a saúde dos brasileiros. Ao Ministério Público cabe zelar para que isso aconteça”, destacou o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, coordenador da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) do MPF, instância promotora dessa mobilização nacional.

Em Belém o evento será presidido pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva. Além do Pará, haverá ações realizadas pelo MPF no Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo.

De acordo com Eitel Santiago, além das ações de conscientização, os membros do Ministério Público devem instaurar inquéritos civis e até propor ações civis, se necessário, “com a finalidade de garantir a assistência médica que os doentes precisam receber dos poderes públicos”.

Foram convidados para a audiência pública em Belém representantes do Ministério Público do Estado do Pará, Secretaria Estadual da Saúde, Hospital Ophir Loyola, gerência regional no Pará do Ministério da Saúde, Conselhos Regionais de Medicina, de Enfermagem e de Farmácia do Estado do Pará, Associação Voluntária de Apoio à Oncologia (Avao), Conselho Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde de Belém e Ananindeua, sindicatos dos médicos e dos enfermeiros.

Serviço

Auditório da sede do MPF: rua Domingos Marreiros, Nº 690.Bairro: Umarizal.

(DOL, com informações do MPF)