CPI do BRT vai pedir documentos a entidades

A Comissão Parlamentar de Inquérito do BRT realizou, na manhã desta quinta-feira (13), a primeira reunião de trabalho. No encontro ficou definido que a CPI vai solicitar documentações das Secretarias Municipais de Finanças (Sefin), de Urbanismo (Seurb), de Planejamento e Gestão (Segep) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), referente ao projeto original do Sistema BRT.

Ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), a CPI do BRT solicitará cópias das ações ajuizadas.

Documentações também serão solicitadas ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que ao analisar o certame licitatório concluiu a falta de previsão orçamentária para a realização da obra, uma vez que R$ 44 milhões foram pagos à construtora Andrade Gutierrez com recursos do município, não estimados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foi sugerido ainda, que a Caixa Econômica Federal, como agente financeiro e agente operador, envie manifestação acerca da reprovação documental do projeto apresentado pela PMB e pelo ex-gestor.

“Precisamos do projeto original, da gestão anterior, para termos embasamento. Nós devemos solicitar também esclarecimentos das Secretarias que tratam da execução orçamentária, da ex e da atual gestão, além da Seurb e da Semob, secretarias responsáveis pelo projeto de engenharia e de controle e monitoramento do Sistema. Esta administração atual nos deve explicações também, de como recebeu o BRT e sobre os R$ 56 milhões que ficaram pendentes, deixados por Duciomar Costa”, disse a vereadora Sandra Batista.

A próxima reunião da CPI do BRT será realizada na quinta- feira (27).

(DOL com informações da CMB)