O Banco do Estado do Pará (Banpará) contratou por R$ 7,6 milhões, sem licitação, uma empresa de Nova Lima (MG), alegando que precisa aumentar a receita das operações de crédito de sua carteira comercial e melhorar o processo de cobrança e recuperação de crédito.
O beneficiado é o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A (INDG), ou Falconi Consultores, que segundo o contrato e a dispensa de licitação publicados na edição do último dia 14 do Diário Oficial do Estado (DOE), vai prestar serviço de consultoria técnica especializada na área de gestão empresarial, para desenvolvimento do projeto “Banpará +”. A vigência é de um ano e termina no dia 9 de abril de 2016.
A lei 8.666/93, que trata das licitações para prestação de serviços a órgãos públicos, diz no artigo 25, parágrafo II, combinado com o artigo 13 da mesma lei, que a concorrência é dispensável quando houver “inviabilidade de competição” para a contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, “com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.
Há várias empresas no país concorrentes do Instituto de Desenvolvimento Gerencial na disputa por serviços de consultorias e auditorias financeiras, mas é desconhecido quais motivos levaram o Banpará a optar pelos serviços da empresa mineira sediada em Nova Lima.
‘SOLIDEZ’
O presidente do banco, Augusto Sérgio Amorim Costa, em um comunicado sobre o desempenho financeiro do Banpará no ano passado, diz que a instituição vem sendo avaliada positivamente por renomadas agências de rating. Um rating é uma nota que as agências internacionais de classificação de risco de crédito atribuem a um emissor (país, empresa, banco) de acordo com sua capacidade de pagar uma dívida. Serve para que investidores saibam o grau de risco dos títulos de dívida que estão adquirindo.
Em setembro de 2014, a Standard & Poor’s, uma das mais importantes agências internacionais de classificação de risco, manteve a nota atribuída para os depósitos de longo prazo em escala nacional e escala global, AA- e BB, respectivamente. Por sua vez, a Agência Moody’s, em sua última avaliação, atribuiu ao Banco A2.br para depósito de longo prazo em escala nacional e Ba3 para depósito de longo prazo em escala global. “São avaliações que demonstram a solidez da instituição e contribuem para o aumento na captação de recursos que poderão ser aplicados na expansão do crédito no Estado do Pará”, diz o presidente do banco no comunicado.
E mais: para o ano de 2015, a expectativa “é de crescimento de 17,7% no saldo das operações de crédito comercial, bastante acima da projeção de mercado de 11,8% (Febraban, a federação brasileira de bancos)”. Para garantir esse crescimento acima dos patamares de mercado, o Banpará planeja o lançamento de novas linhas de crédito direto ao consumidor – CDC e o lançamento dos Financiamentos Imobiliário e de Veículos, atingindo novos públicos e buscando aumentar a sua participação no crédito do Estado.
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(Diário do Pará)
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