Fazendas são fiscalizadas contra trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou uma operação de fiscalização contra o trabalho escravo em propriedades rurais no sudeste do Pará. Entre os dias 28 de abril e 2 de maio foram visitadas três fazendas. Em duas delas, foram encontradas apenas irregularidades trabalhistas. Em uma terceira, foi detectado trabalho em condições degradantes. A operação resultou em multas e, posteriormente, pode acarretar ações penais contra os responsáveis.

Segundo o MPF, a primeira área vistoriada, a 11 km de Marabá, não havia condições degradantes e nem trabalho escravo contemporâneo, mas havia violações à legislação trabalhista, como trabalhadores sem carteira assinada. Situações similares também foram encontradas na segunda fazenda fiscalizada, na divisa entre os municípios de Curionópolis e Eldorado dos Carajás. As infrações trabalhistas resultam em punições administrativas para os responsáveis, mas não tem consequências penais.

Na terceira área visitada, que planta-se abacaxi, as condições dos trabalhadores eram degradantes. Acomodados em barracos de lona e madeira, com chão de terra batida, os cinco funcionários da fazenda não dispunham de banheiro nem água tratada. O mesmo córrego utilizado para banho e lavagem de roupas fornecia a água que eles bebiam.

O MPF vai iniciar procedimentos para buscar a responsabilização penal dos proprietários das áreas pela submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravos, crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que sujeita os condenados a penas que variam de dois a oito anos de prisão e multas.

(DOL com informações do MPF)