Concorrência com os produtos legalizados é desleal

Apesar da incontestável baixa qualidade dos produtos falsificados em relação aos originais, os prejuízos causados pela compra e venda de ‘piratas’ vão muito além da pouca durabilidade das mercadorias. Sem arrecadar os devidos impostos previstos para os produtos originais e vendidos a preços muito mais baixos, os ‘piratas’ causam danos ao comércio formal, ao mercado de trabalho, à economia e a toda a sociedade.

A assessora econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Pará (Fecomércio-PA), Lúcia Cristina, explica que o não pagamento de impostos pelos compradores desse tipo de produto faz com que se configure uma concorrência desleal que afeta não apenas o comércio formal, como, indiretamente, a própria população. “As pessoas que comercializam esses produtos não pagam tributos, não arcam com direitos trabalhistas e o impacto é muito grande com relação à concorrência desleal e esse impacto não é só para o comércio, mas para todo mundo”, acredita. “Com isso o comerciante legal tem menos condições de ofertar vagas de emprego, o Estado recolhe menos tributos que serviriam para gerar recursos para benefício da própria sociedade e a população é quem mais sofre com esse prejuízo”, explica Lúcia. Segundo ela, os CDs e DVDs piratas ainda aparecem no topo da lista de produtos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Economia (Secon) informou que a apreensão de mídias piratas é competência dos órgãos de Segurança Pública, por se tratar de material ilícito vinculado ao crime contra os direitos autorais. A Secon informa ainda que cabe à secretaria apenas dar apoio a essas
operações quando solicitada a fazer o ordenamento das vias públicas, em concordância ao Código de Posturas do município de Belém

(Diário do Pará)