Justiça determina reestruturação da BR-316

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa de construção civil foram condenados pela Justiça Federal a reestruturar o sistema de drenagem da BR-316, num trecho de cinco quilômetros que passa pelo município de Benevides (PA), Região Metropolitana de Belém, à altura da chamada "Curva do Cupuaçu", para que a água acumulada na rodovia seja distribuída em diversos pontos de ambas as suas margens.

A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal sobre o caso demonstrou que há um dano ambiental na área decorrente da obra executada pelo DNIT, sob regime de contratação com a EIT, no trecho entre os quilômetros 26 e 31 da via, onde o único ponto de despejo das águas pluviais são as nascentes de água formadoras do igarapé Meruoca, provocando danos ambientais.

A sentença foi prolatada nesta quarta-feira (20), determinando ainda que a EIT (Empresa Industrial Técnica S.A.), que presta serviços para o DNIT, providencie a construção de canaletas de escoamento para absorver as águas da chuva, diminuindo o impacto ambiental sobre as nascentes.

Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

(DOL com informações do TRF)