Lei Seca precisa de mais rigor, defende diretor

A Lei Seca estabelece que, no Brasil, dirigir sob efeito de álcool é crime. A punição é multa de R$ R$ 1.915, processos penais e a perda por um ano da permissão de dirigir. O detalhe é que o condutor tem a possibilidade de recorrer até três vezes para não pagar a multa e mais três vezes para não ficar sem a habilitação. Esse processo pode levar três anos.

A Lei Seca entrou em vigor em 2008. Em 2012 passou por alterações e se tornou mais rígida nas penas aplicadas. Segundo dados do Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), desde o início da lei até março deste ano, 9.085 motoristas foram flagrados bêbados ao volante.

A infração é aplicada a partir do resultado do teste do bafômetro, que mede o nível de álcool ingerido. Não há uma quantidade mínima aceitável. Há quem arrisque dizer que meio ou um copo cheio é permitido, mas se engana. O nome é claro – Lei Seca – zero consumo de álcool pois, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada organismo absorve e elimina de madeira particular o líquido do corpo.

Se na hora do teste, o bafômetro registrar no máximo 0,3 miligramas de álcool por litro de ar, o infrator terá que pagar multa. Caso o índice de álcool supere 0,3 ml, o condutor é multado, encaminhado à delegacia para responder a processo criminal e sofrer medidas administrativas, como o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Pelo menos na teoria esse procedimento deveria funcionar.

Para o diretor técnico e operacional do Detran, Valter Aragão, há fragilidade na lei. ‘’Se a pessoa se negar a fazer o teste do bafômetro, o agente é preparado para identificar quem bebeu a partir de sintomas aparentes de olhos vermelhos, odor de álcool e fala enrolada. O agente faz a infração. Para ser crime tem que ter qualificação. Ele não faz encaminhamento para a delegacia, a não ser em caso extremo de alcoolismo. A lei deveria ser mais rígida. Os julgamentos no Brasil, em muitos dos processos, são arquivados’’.

INFRAÇÕES

Logo que a lei passou a ser aplicada, houve retração das infrações. Porém, com o decorrer do tempo, os índices voltaram a subir. Valter explica o motivo. “ Houve uma redução de 40% de acidentes no Brasil. Aqui no Pará foram 30%. Com o passar do tempo as pessoas começaram a visualizar que não era do jeito que elas pensavam. A Lei Seca tinha fragilidade na fiscalização. No Brasil, a ocasião faz o infrator. É uma cultura do brasileiro. Ele sabe e tem consciência disso. A gente escuta cada absurdo de ‘eu dirijo melhor bêbado’. A gente só percebe a mudança de hábito de duas maneiras, na fiscalização e nos acidentes’’, enfatiza Valter.

Um dos casos que chocou a população ocorreu no dia 23 de março, quando o padre Jeorge Gomes, 37, atropelou e matou o ciclista Hilton das Neves Conceição, 51 anos. A fatalidade ocorreu na altura do quilômetro 68 da rodovia BR-316, no município de Castanhal, nordeste do Pará. O padre acabou sendo detido, pagou fiança de R$ 5.200 e foi solto na tarde do mesmo dia.

A vítima seguia para o trabalho quando foi atingida no acostamento da rodovia, por volta das 6h. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jeorge estava alcoolizado. Ele tentou fugir pela rodovia BR-010, sentido São Miguel do Guamá, porém foi alcançado pelos policiais rodoviários.

No início de fevereiro, quase 100 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool durante a operação “Lei Seca”, em Belém. Segundo o balanço do Sistema Estadual de Segurança Pública foram feitas 384 autuações, 90 relacionadas a condutores que dirigiam alcoolizados.

“O trânsito é mais um reflexo do Brasil. É uma ponta da personalidade. A pessoa que matou pegou uma sentença de morte. Eu já encontrei pelo shopping e até parado no sinal, motoristas que mataram pessoas no trânsito e continuavam dirigindo como se nada tivesse acontecido. Esse é o sentimento de impunidade do brasileiro no trânsito’’, desabafa Valter Aragão.

Necessidade de maior fiscalização.

(Diário do Pará)