Entidades querem retirada do projeto que condena Igeprev

Deputados de oposição, entidades sindicais e órgãos de classe foram ontem à Assembleia Legislativa insistir para que o projeto de lei 251/2017 seja ao menos retirado da pauta de discussão e votação desse fim de ano. O texto enviado, em regime de urgência pelo Executivo, quer instituir o Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios do Estado do Pará, e na prática, pode condenar de vez a existência do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).

Isso porque perdoa dívidas acumuladas ao longo dos anos pelos municípios que não cumpriram com os trâmites previdenciários, na cessão de servidores estaduais nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. A cereja do bolo é a coordenação do programa, que ficaria nas mãos da Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis (SEESMSU) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O “bolo” devido ultrapassa os R$ 162 bilhões, segundo levantamento do próprio instituto.

PRESSÃO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA), Alberto Campos, e o presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos do Pará, Benilson Costa, entregaram, ainda pela manhã, aos deputados e à presidência do Legislativo uma nota técnica condenando o projeto. “Tirar dos procuradores autárquicos a cobrança da dívida previdenciária e transferi-la para a PGE é instituir que o órgão responsável por defender o Estado seja o mesmo que faz a cobrança!”, avalia Campos. “Há um enorme conflito de normas, que fere inclusive o Estatuto da Advocacia”.

A expectativa era de que o projeto tramitasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda ontem, para logo ser discutido hoje entre os 41 deputados, mas acabou que foi retirado de pauta horas antes da reunião. Representantes de sindicais devem estar presentes na Assembleia na próxima semana, para pressionar o Legislativo pela derrota do Governo.

LEGISLATIVO APROVOU EMPRÉSTIMO DE R$ 595 MILHÕES

A oposição bem que tentou, mas foi aprovado por maioria simples e em redação final o projeto de lei que autoriza o Estado a pegar emprestados R$ 595 milhões junto ao Banco do Brasil, dando como garantia os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A justificativa é de que o dinheiro será usado para investir em saúde, mobilidade urbana, infraestrutura, logística e turismo, mas a carência de um ano para uma quitação que deverá ser feita em no máximo oito anos deixou muitos deputados alarmados e preocupados com a situação dos cofres públicos nas próximas gestões, ainda mais diante de um projeto pouco detalhado e debatido.

Enquanto a base do governador Simão Jatene se debruçava em explicar as vantagens da operação de crédito, a oposição batia na falta de informações trazidas pelo texto e ainda na pressa em aprovar o pedido. “Governador parece o pai de família que pede dinheiro a um agiota só para poder pagar a pensão do filho e não ser preso. Carência de um ano? Quase R$ 600 milhões pagos em somente oito anos? Isso é desespero. Está passando uma herança maldita a quem assumir em 2019”, disparou Iran Lima, do mesmo partido.

Pelo PCdoB, Lélio Costa lembrou que parlamento nenhum se posiciona contra dinheiro para investimentos, mas que é preciso amarrar os gastos para não perder o controle. “Tivemos experiências anteriores a este momento, e o que preocupa é como será aplicado o dinheiro pedido no apagar das luzes, sem diálogo com o parlamento”, explicou.

(Carol Menezes/Diário do Pará)