Moraes dá 24 horas para Bolsonaro provar privilégios a Lula

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (24) que não há provas sérias na tese apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que rádios do Norte e Nordeste estariam privilegiando a propaganda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Moraes abriu prazo de 24 horas para os advogados de Bolsonaro mostrarem os documentos que comprovam a suposta fraude, sob pena de determinar a apuração de crime eleitoral por parte da campanha do chefe do Executivo.

Bolsonaro havia pedido ao TSE, horas antes, a suspensão da propaganda eleitoral de Lula em rádios de todo o país sob argumento de que emissoras estariam deixando de veicular as inserções da campanha à reeleição do chefe do Executivo.

Bolsonaro tem histórico de questionar o sistema eleitoral e insinuar em tom golpista que pode não aceitar resultado diferente da própria vitória.

"Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo 'relatório de veiculações em rádio', que teria sido gerado pela empresa 'Audiency Brasil Tecnologia'", afirma Moraes na decisão tomada na noite desta segunda.

O ministro diz ainda que o pedido de Bolsonaro e o relatório "apócrifo" não indicam as "rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio" do presidente. "Nem tampouco [há] a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou à determinada conclusão.

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"Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana", disse Moraes.

O anúncio da entrega do relatório foi feito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada. O titular da pasta havia divulgado em suas redes sociais que faria a "exposição de um fato grave".

O pedido apresentado ao TSE diz que a suposta fraude tem potencial de "assentar a ilegitimidade do pleito", se não for corrigida "imediatamente".

A campanha de Bolsonaro pede a suspensão da propaganda de Lula no rádio em todo o país "até que se atinja o número de inserções usurpadas da Coligação peticionária". Também requer apuração administrativa do caso, "com vistas à responsabilização dos envolvidos".

Os advogados do presidente apresentaram um relatório feito pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, sediada em Florianópolis (SC), para sustentar o argumento da fraude. A empresa afirma em seu site que faz a "distribuição, gerenciamento e acompanhamento de veiculações das campanhas de mídias offline (rádio) em tempo real", e oferece serviços a anunciantes, artistas musicais e emissoras.

Moraes já chamou de mentiroso e fraudulento um parecer do PL, partido de Bolsonaro, que levantava dúvidas sobre a segurança das eleições dias antes do primeiro turno. Também disse que os militares parecem querer agradar o chefe do Executivo no trabalho de auditoria do pleito realizado pelas Forças Armadas.

Fábio Faria afirmou que uma segunda empresa também da área estaria fazendo a checagem das inserções nas rádios que supostamente teriam reduzido o espaço de Bolsonaro.

Na ação apresentada ao TSE, os advogados de Bolsonaro afirmam que houve "beneficiamento ilegal e fraudulento" a Lula e por ter aumentado a exposição no Nordeste, "onde, justamente, teve melhor desempenho eleitoral proporcional no primeiro turno de votação".

O documento principal da ação tem sete páginas e cita seis vezes a palavra fraude. O processo é acompanhado por dois relatórios que somam 18 páginas e apresentam o levantamento feito pela empresa sobre o número de inserções de Bolsonaro e Lula veiculadas em emissoras de rádio nos estados do Norte e Nordeste.

O ministro afirmou que o documento entregue ao TSE é um relatório preliminar que trata da primeira semana de campanha eleitoral no segundo turno no Norte e Nordeste. No entanto, disse que a campanha já possui uma auditoria referente a duas semanas nestas regiões que somou 154.085 inserções a menos da propaganda de Jair Bolsonaro, na comparação com seu rival.

Sem detalhar os dados e o método utilizado na auditoria, Faria disse que um dos principais problemas teria ocorrido na Bahia. Segundo ele, em algumas rádios da região, a cada quatro inserções, três teriam ido para Lula e apenas uma para Bolsonaro.

O ministro afirmou que o rádio é um dos meios de comunicação de maior audiência no Nordeste e que o PT teve mais votos "exatamente nessas pequenas cidades onde essas rádios estão e onde nós não chegamos com o nosso programa".

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"O que queremos é que seja restabelecido o direito igualitário de disputar as eleições. Não sei se dá tempo para que seja restabelecido todas essas horas. Tem que fazer uma conta. Mas que seja feito rápido isso. O TSE vai fazer agora sua própria checagem, buscar lá a sua auditoria para que a gente possa ter as mesmas condições de tratamento", disse Faria.

O ministro das Comunicações se encontrou nesta segunda com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para tratar da acusação de fraude.

Integrante da campanha de Bolsonaro, o ex-chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) Fabio Wajngarten disse que as campanhas eleitorais enviam para o TSE as inserções de rádio e televisão, que ficam armazenadas em uma espécie de repositório. Esse material depois é baixado digitalmente pelas emissoras, que o veiculam em sua grande, nos horários específicos destinados para a propaganda eleitoral.

"Constatamos que na região Nordeste, tivemos 29.160 inserções a menos na nossa candidatura, o que corresponde a 241 horas de programação impedida de ser transmitida.", disse Wajngarten.