Hugo Motta anuncia Grupo de Trabalho para proteção infantil na web

Após a mobilização causada pelo vídeo do youtuber Felca sobre a adultização e a necessidade crescente de proteção contra a exploração infantil nas plataformas digitais, a Câmara dos Deputados já se movimentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho voltado exclusivamente para elaborar uma proposta de projeto de lei de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

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O grupo de trabalho, que será composto por parlamentares e especialistas no tema, terá 30 dias para desenvolver "o mais avançado e efetivo Projeto de Lei para proteger as nossas crianças", segundo Hugo Motta.

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O foco principal será criar medidas efetivas que garantam a segurança de crianças e adolescentes na internet.

"Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre", declarou o presidente da Câmara durante o anúncio.

Comissão Geral marcada para 20 de agosto

Hugo Motta também confirmou que na próxima quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados realizará uma Comissão Geral no plenário. O objetivo é promover um amplo debate sobre o tema, com a participação de parlamentares e convidados especializados na proteção infantil.

"É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema", enfatizou Motta, ressaltando a urgência da questão.

Mais de 60 projetos sobre o tema tramitam na Câmara

Segundo o presidente da Câmara, existem atualmente mais de 60 projetos de lei protocolados na Casa sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A criação do grupo de trabalho busca unificar e potencializar essas iniciativas em uma proposta mais abrangente e efetiva.

Denúncias de "Adultização" motivam ação

O tema ganhou destaque nacional com as denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que exploram crianças e adolescentes em conteúdos inadequados.

Os casos envolvem menores com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando sobre sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

Essa prática, conhecida como "adultização infantil", tem como objetivo monetizar conteúdos inadequados com crianças, gerando lucro para os responsáveis pelos canais. A exploração desse tipo de conteúdo representa uma grave violação dos direitos infantis e tem mobilizado autoridades e sociedade civil.

Agenda legislativa do segundo semestre

Além da proteção infantil online, Hugo Motta apresentou as principais prioridades legislativas para votação no segundo semestre de 2025:

Segurança Pública e Justiça

• PEC da Segurança Pública: Proposta de emenda à Constituição que reestrutura todo o sistema de segurança pública brasileiro.

Educação e Tecnologia

• Novo Plano Nacional de Educação (PNE): Diretrizes para os próximos anos da educação brasileira;
• Regulamentação da Inteligência Artificial: Marco legal para o uso de IA no país.

Economia e Trabalho

• Isenção do Imposto de Renda: Projeto de lei do governo (PL 1087/25) que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026;
• Regulamentação do Trabalho por Aplicativo: Normas para trabalhadores de plataformas digitais;
• Reforma Administrativa: Modernização da estrutura administrativa pública.

Previdência Social

• Combate a Fraudes do INSS: Medidas para reduzir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.