Bolsonaro condenado pelo STF: o que acontece agora?

O funcionamento de uma democracia depende do respeito às instituições, das eleições livres e do cumprimento da Constituição. Quando esses pilares são colocados em risco, as consequências podem ser graves — mesmo para os mais altos cargos da República. Foi exatamente isso que se viu na última quinta-feira (11/9), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que reverberará por muitos anos na política brasileira.

Pela primeira vez, um ex-presidente do Brasil foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL), que comandou o país entre 2019 e 2022, foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, com um placar de 4 votos a 1. Além do crime de golpe, ele também foi considerado culpado em mais quatro delitos cometidos no contexto das eleições de 2022 e seus desdobramentos.

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PENA EM REGIME FECHADO

A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme decidiu o tribunal. No entanto, a defesa do ex-presidente já sinalizou que deve solicitar prisão domiciliar, com base nas condições de saúde e na idade de Bolsonaro, que tem mais de 70 anos.

Em nota divulgada após o julgamento, os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmaram que as penas são "absurdamente excessivas e desproporcionais", e que irão recorrer da decisão, inclusive em tribunais internacionais. “Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”, declararam.

E agora, o que acontece com Bolsonaro?

Apesar da condenação, o ex-presidente não será preso imediatamente. O próximo passo é a publicação do acórdão — o documento oficial da decisão — que pode ocorrer em até 60 dias, embora exista a expectativa de que seja divulgado antes, a exemplo do que ocorreu em abril, quando o acórdão que tornou Bolsonaro réu foi publicado em apenas 15 dias.

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Após essa publicação, a defesa terá cinco dias para apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos ambíguos, contraditórios ou omissos no texto da decisão. Esses embargos não alteram o mérito da condenação, mas podem impactar, por exemplo, na dosimetria da pena.

Além disso, há a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, que podem reabrir o julgamento do mérito, mas apenas se houver dois votos pela absolvição — o que, neste caso, não ocorreu. A Primeira Turma teve apenas um voto contrário à condenação.

Prisão só após trânsito em julgado

A pena só poderá ser executada após o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem julgados e não houver mais possibilidade de apelação. Isso pode levar meses ou até anos, dependendo da tramitação processual.

Vale lembrar que, no Brasil, penas superiores a oito anos devem ser cumpridas em regime fechado. No entanto, a legislação prevê prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos e com problemas de saúde, requisitos que a defesa argumenta estarem presentes no caso de Bolsonaro.

Nunca antes um ex-presidente havia sido condenado por tentar subverter a ordem democrática — e os desdobramentos dessa decisão certamente ainda ocuparão o centro do debate público por um longo tempo.