MG: Projeto aprovado proíbe adolescentes em eventos LGBT+

Um projeto de lei da Câmara Municipal de Betim, no estado de Minas Gerais, tem provocado grande discussão nas últimas semanas desde a sua aprovação pelos parlamentares no dia 11 de julho desse ano, próximo do recesso da casa. O motivo trata de uma proibição para que crianças e adolescentes não frequentem eventos com temática LGBTQIAP+.

O PL foi aprovado com 13 votos a favor e 7 contrários. O autor é o vereador Layon Silva (Republicanos). No texto, fica expresso que, caso a decisão não seja cumprida, uma multa no valor de R$ 10 mil por hora deverá ser cobrada por “indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio”.

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O projeto contém quatro artigos que detalham a proibição dos menores de idade em eventos como Parada do Orgulho ou “em qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”.

Veto do projeto

No dia 14 de julho, a Defensoria Pública de Minas Gerais encaminhou à Prefeitura de Betim e à Procuradoria-Geral do Município um pedido que recomenda o veto do projeto aprovado na Câmara. A instituição solicitou ainda que a prefeitura fortaleça com políticas públicas que conscientizem sobre “promoção da cidadania, respeito à pluralidade” com foco em erradicar a discriminação.