Casamentos homoafetivos nunca envolveram menores de 15 anos

O casamento LGBT+ no Brasil ainda é motivo de polêmica entre parlamentares e uma parte da população. Em outubro, um projeto de lei foi aprovado em uma comissão na Câmara dos Deputados que proíbe a união homoafetiva por ser "um ataque aos bons costumes e a família tradicional". Porém, dados recentes mostraram um resultado revelador ao contrário do que alguns se opõem.

O Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgou dados sobre os casamentos LGBTs+ no Brasil entre os anos de 2013 a 2021. De acordo com as estatísticas, nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo envolveu cônjuges com menos de 15 anos durante esse período, em nítido contraste com os casais heteroafetivos, que registraram 1.988 casamentos de meninas e 158 de meninos menores de 15 anos.

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A possibilidade legal de união civil entre pessoas do mesmo sexo foi estabelecida em 14 de maio de 2013, por meio da Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, o país viu um aumento significativo nas celebrações desses matrimônios, totalizando 60 mil casamentos homoafetivos em nove anos, representando um crescimento de 149%.

A legislação brasileira proíbe o casamento de menores de 16 anos, mas oferece uma alternativa. Desde 2019, a lei estabelece que o casamento de quem não atingiu a idade núbil, ou seja, 16 anos, não é permitido. No entanto, exceções podem ser feitas com a autorização de ambos os responsáveis, validada em cartório.

Em 2013, foram registrados 3,7 mil casais homoafetivos no Brasil, sendo 52,1% entre mulheres e 47,9% entre homens. Já em 2021, esse número mais que dobrou, totalizando 9.202 casamentos, com uma maior proporção entre mulheres (60,9%). Os dados foram coletados a partir das Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A região Sudeste liderou os casamentos entre mulheres, com 35.067 casamentos, representando 58,8% do total nacional. Por outro lado, o Norte registrou o menor número, com 2.120 casamentos, equivalente a 3,6% do total no país. Em 2021, 738 municípios registraram casamentos entre homens, enquanto 1.004 municípios celebraram casamentos entre mulheres.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a equidade e garantia de direitos são fundamentais para toda a população. Ela ressalta que o objetivo da comunidade LGBTQIA+ não é retirar a cidadania de ninguém, mas sim buscar uma humanidade digna e plural para todos, contribuindo para a construção de um Brasil mais inclusivo.