Congresso considera proibir publicidade de jogos e "bets"

O debate sobre apostas domina as rodas políticas nos últimos tempos, especialmente durante a realização da CPI das Bets, que ouviu diversos nomes, como os influenciadoraes Virginia Fonseca e Rico Melquíades, além do padre Patrick Fernandes.

Em menos de seis meses, dois projetos de lei, o PL 2985/2023, que pretende banir qualquer peça publicitária de “bets”, e o PL 3405/2023, que veda o uso de atletas e celebridades em campanhas, avançaram na Comissão de Esporte do Senado.

Eles podem ser votados em plenário ainda no primeiro semestre. A ofensiva coincide com o esforço do Ministério da Fazenda para estruturar, dentro da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), um modelo de regulação amplo, detalhado e sem atalhos antes de liberar cassinos físicos no país. Provedores nacionais de cassinos online estão atentos a essas mudanças, pois qualquer nova restrição mexerá diretamente nas suas estratégias de marketing.

Já plataformas internacionais como a Slot Samba, que funcionam com licenças emitidas por reguladores estrangeiros, não ficam sujeitas às mesmas amarras de horário ou veiculação impostas pela legislação brasileira a emissoras de rádio e TV. Isso não as dispensa, no entanto, de seguir as regras gerais de publicidade digital em vigor no Brasil.

Projetos que miram a propaganda

Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 2985/2023 altera a Lei 13.756/2018 para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda de apostas de quota fixa. Seu relator na Comissão de Esporte, Carlos Portinho (PL-RJ), manteve o veto, mas sugeriu exceções para campanhas institucionais de alerta ao jogo responsável, desde que aprovadas pela SPA.

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Penas de milhões

Já o PL 3405/2023 estabelece penas de até R$2 milhões a quem promover apostas em eventos esportivos usando imagem de atleta ou influenciador. Ambos os textos devem ir a plenário em conjunto, numa tentativa de dar “resposta rápida” à opinião pública após escândalos envolvendo casas de apostas em grandes clubes.

Nos bastidores, porém, parlamentares veem risco de “apagão informativo”. Reguladores temem que, sem propaganda, o consumidor migre para sites clandestinos, justamente porque não conseguirá identificar operadores licenciados. A divergência ficou evidente na audiência pública de março, quando representantes da Confederação Brasileira de Futebol defenderam limites de horário e conteúdo, mas não a proibição total.

A conta bilionária do jogo on-line

Enquanto o Congresso debate, o dinheiro corre solto. Relatório do Banco Central mostrou que transferências Pix de pessoas físicas para casas de apostas on-line variaram entre R 18 bilhões e R$21 bilhões por mês em 2024, o equivalente a 1,4% do PIB mensal. Um estudo interno do Ministério da Fazenda calcula que aproximadamente 20% da massa salarial urbana já passa por sites de jogo.

O dobro da fatia registrada há três anos. O economista Felipe Coutinho, autor do estudo, disse que é um universo difícil de rastrear, mas os números sugerem que o setor lida com fluxo anual superior a R$ 240 bilhões. Para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a cifra reforça a urgência de trazer o jogo para dentro do cofre público.

Ele cita países como Reino Unido, onde o Betting & Gaming Council estima em 0,5% do total apostado a contribuição fiscal direta. Afirma ainda que se fosse aplicado um percentual parecido, haveria algo em torno de R$1.2 bilhões mensais para saúde e esporte.

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Fiscalização recorde: Entretenimento sob vigilância

Do lado executivo, a SPA intensificou a repressão. De janeiro a abril, 11.5 mil sites ilegais foram bloqueados a pedido do Ministério da Fazenda, segundo dados publicados em fevereiro. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, declarou em uma entrevista que não há espaço para operações sem autorização.

Ele diz que a experiência de 2019 a 2022 ensinou que o mercado não pode inaugurar para depois regulamentar. Especialistas em mídia avaliam que a eventual proibição de anúncios mudaria até a cobertura esportiva. Na TV aberta, sete dos vinte clubes da Série A exibem marcas de bets no peito da camisa.

Nas transmissões, as cotações ao vivo, que viraram recurso gráfico comum, correm risco de restrição. Mesmo artistas não vinculados a esportes já sentem impacto. A Justiça do Rio pediu a Neymar e Felipe Neto os contratos firmados com a Blaze, casa alvo de inquérito por supostas fraudes. Se o PL 3405 passar, qualquer ação publicitária semelhante ficaria proibida.