WhatsApp: criar ou compartilhar figurinha pode dar processo

As figurinhas do WhatsApp se tornaram uma nova e popular forma de comunicação, traduzindo diversas situações em imagens, muitas vezes usando fotos de pessoas anônimas e famosas. No entanto, o que pouca gente sabe é que a criação e o compartilhamento de figurinhas sem autorização podem se transformar em um caso de justiça, especialmente se houver constrangimento.

A possibilidade de acionar a Justiça surge devido ao direito à imagem. Se alguém perceber que sua imagem está sendo usada em figurinhas de forma a causar constrangimento, pode buscar seus direitos legais. O debate sobre o assunto é extenso e muitas pessoas desconheciam essa proteção, segundo explicou a advogada Michele Gonçalves, em entrevista à TV Pajuçara, do estado de Alagoas (AL).

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É crucial entender que a imagem é considerada um dado pessoal sensível. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que muitas pessoas erroneamente pensam se aplicar apenas a grandes empresas ou sistemas digitais complexos, na verdade protege a imagem de cada pessoa. Assim, qualquer tipo de compartilhamento ou armazenamento de uma imagem sem a autorização do titular pode gerar dano moral.

Da brincadeira a um problema legal

Para que a situação se configure como passível de ação judicial, é necessário comprovar que a atitude causou uma divulgação vexatória, constrangedora ou que a imagem foi utilizada para fins comerciais. Em cada caso concreto, deve-se analisar a gravidade do dano, o que provocou a infração ao direito de honra e imagem da pessoa, e a conduta do agente que divulgou a imagem.

Um exemplo comum é a criação de figurinhas de amigos em momentos engraçados, como comendo algo. Embora muitas vezes seja apenas para "resenhar" ou uma "brincadeira saudável", se a pessoa se sentir constrangida, há base para uma ação. O mesmo se aplica em imagens que sugerem situações que não são reais ou que atribuem à pessoa contextos pejorativos, como foi mencionado o caso de uma dança associada a um time de futebol perdendo, mesmo que não tenha a ver com a pessoa.

É importante destacar também que a necessidade de autorização não se limita às figurinhas pessoais. Profissionais de diversas áreas devem ter cautela ao usar e divulgar a imagem de clientes, mesmo que não haja intenção comercial. A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se também a esses casos.

Em uma situação recente, uma aluna acionou a justiça e foi indenizada após seu personal trainer postar seu treino nas redes sociais sem autorização. De forma similar, salões de beleza podem enfrentar problemas legais, caso utilizem imagens de clientes sem a devida permissão.

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Redes Sociais Não São "Terra de ninguém"

É fundamental lembrar que as redes sociais não são mais uma "terra de ninguém", em que se pode fazer o que quiser. Uma vez que uma imagem é divulgada online, ela pode ultrapassar limites, indo para outras redes, pessoas e até outros países, tornando o controle impossível.

Essa falta de controle reforça a necessidade de muito cuidado e responsabilidade ao compartilhar qualquer conteúdo, especialmente o que envolve a imagem de outras pessoas.

Imagens Geradas por Inteligência Artificial

A discussão se estende também às imagens geradas por inteligência artificial (IA). A criação de fotos manipuladas que mostram pessoas em situações irrealistas, como beijando alguém, levanta preocupações significativas, pois o receptor pode não saber que é IA e as implicações são graves.

Em suma, é crucial ter muito cuidado, muita responsabilidade e saber com quem se está brincando para evitar problemas. O mundo está se tornando mais regulamentado digitalmente, e a imagem e a privacidade alheia devem ser respeitadas.