Remo: Justiça nega pedido de Patrick para tirar seu nome de casas de apostas e bets

Na noite da última quinta-feira (17), enquanto grandes clubes e federações divulgavam um manifesto em defesa da manutenção do mercado regulado de apostas no Brasil, atletas entraram na justiça e conseguiram ter seus nomes e imagens retirados das plataformas de bets. Um desses jogadores foi o volante do Clube do Remo, Patrick, mas o jogador azulino teve seu pedido negado pela justiça.

A decisão que rejeitou a liminar apresentada pelo jogador contra a SPRBT Interactive Brasil Ltda., responsável pela Superbet, foi proferida em 7 de abril de 2026, em tramitação na 6ª Vara Cível do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Patrick havia pedido que a empresa fosse impedida de utilizar indevidamente sua imagem, sob pena de multa. Para a magistrada, porém, naquele momento do processo não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.

Justiça não identificou exploração publicitária

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que o uso do nome de Patrick pela plataforma estava relacionado à identificação de eventos esportivos e à apresentação de estatísticas das partidas.

Na avaliação registrada na decisão, essa utilização não caracterizaria, naquele momento, uma exploração indevida da imagem do jogador para fins publicitários. Com isso, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para reconhecer a probabilidade do direito alegado pelo atleta e determinar a retirada imediata de seu nome da plataforma.

Outro ponto considerado foi o chamado perigo de dano. A decisão apontou que os eventuais prejuízos alegados pelo jogador teriam natureza patrimonial e poderiam ser reparados posteriormente por meio de indenização, caso o pedido fosse reconhecido no julgamento do mérito.

Por esse motivo, a magistrada concluiu que não havia risco iminente ou irreversível que justificasse uma intervenção antes da análise definitiva da ação.

Patrick tentou reverter a decisão; o jogador apresentou recurso contra a decisão, alegando a existência de omissão e contradição na análise do pedido de tutela de urgência. Porém, teve novamente seu pedido rejeitado em 21 de julho de 2026.

Caso do jogador do Remo contrasta com quatro liminares

A situação de Patrick contrasta com a de outros quatro jogadores que recorreram ao Judiciário para questionar a utilização de seus nomes, imagens e atributos profissionais em plataformas de apostas.

Segundo levantamento publicado sobre os processos, conseguiram liminares favoráveis Gabriel Barros, do América-MG; Guilherme Costa Marques, do Atlético-GO; Gustavo Vilar, do Botafogo-SP; e Ricardo Bueno, do Pouso Alegre-MG.

As decisões determinaram que empresas como Cassino Bet, Verabet, Bet365 e Betano deixassem de utilizar a identidade esportiva, o nome, a imagem ou outros atributos capazes de identificar os atletas, sob pena de multa.

Nos casos de Gustavo Vilar e Ricardo Bueno, as decisões chegaram a ser questionadas em segunda instância, mas as liminares foram mantidas pelos desembargadores, segundo as informações divulgadas sobre os processos.

Jogadores alegam falta de autorização e pagamento

Os atletas que ingressaram com as ações sustentam que não autorizaram a cessão de seus nomes ou imagens para as plataformas de apostas e afirmam que não recebem pagamentos individuais pelas citações nos sites e aplicativos.

O advogado Marcelo Robalinho, responsável pelas ações, relatou que alguns jogadores passaram a receber ameaças e perseguições nas redes sociais após apostadores perderem dinheiro em apostas relacionadas a desempenhos específicos dos atletas, como gols ou determinados lances.

Em Minas Gerais, um dos fundamentos utilizados para conceder uma das medidas de urgência foi justamente o contexto de exploração comercial da imagem dos atletas pelas plataformas, associado ao cenário de investigações envolvendo manipulação de resultados esportivos e apostas online.

As decisões favoráveis aos quatro jogadores são liminares, ou seja, medidas tomadas antes do julgamento definitivo das ações. O caso de Patrick também continua sujeito à análise do mérito do processo.

Dessa forma, os processos ainda podem produzir novos entendimentos sobre até que ponto plataformas de apostas podem utilizar nomes, imagens, estatísticas e outros atributos de jogadores de futebol sem autorização individual.