Conheça seis programas de cidadania fiscal que beneficiam a sociedade

A Receita Federal do Brasil possui uma faceta pouco conhecida pela população: além das atividades de fiscalização e arrecadação, o órgão mantém programas voltados para a cidadania fiscal que beneficiam diretamente a sociedade brasileira.

Segundo o analista tributário e representante regional da segunda região fiscal Samuel Guerreiro Gomes de Oliveira, a cidadania fiscal trabalha com dois objetivos principais: levar informação aos contribuintes sobre seus direitos e deveres relacionados à tributação, tornando-os mais conscientes, e incentivar a participação ativa dos cidadãos nas decisões que os afetam no cotidiano.

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Atualmente, a Receita Federal mantém seis programas estruturados de cidadania fiscal, que vão desde atendimento contábil gratuito até a transformação de mercadorias apreendidas em materiais úteis para escolas e entidades assistenciais. São eles:

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)

O NAF representa uma parceria entre a Receita Federal e instituições de ensino superior, especialmente dos cursos de contabilidade, administração e economia.

No programa, as instituições disponibilizam estrutura física, professores e alunos para atender gratuitamente pessoas de baixa renda que não teriam condições de arcar com serviços contábeis e fiscais.

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Já a Receita oferece qualificação técnica em treinamentos presenciais, palestras, oficinas e cursos online. Autoridades do órgão ministram conteúdos sobre Imposto de Renda, CPF, ITR e outros temas relevantes.

Para o programa, existe uma plataforma de ensino à distância com aproximadamente 40 cursos acessíveis para instituições parceiras, estudantes e coordenadores dos núcleos.

Eu Sou Cidadão Solidário

Este programa permite que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda devido para fundos e programas assistenciais, sem custos adicionais.

Quem pode participar:

• Pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração;
• Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

O valor destinado sai diretamente do imposto que seria pago, não representando custo extra para o contribuinte. Os recursos podem ser direcionados para Fundos da Criança e Adolescente e Fundos da Pessoa Idosa, tanto estaduais quanto municipais.

A própria Receita Federal incentiva que os recursos permaneçam no Pará, em busca de fortalecer projetos locais administrados por conselhos específicos voltados para crianças, adolescentes e idosos.

Conheça Nossa Aduana

O programa tem como objetivo apresentar à sociedade o trabalho da Receita Federal no controle do comércio exterior brasileiro. Ele ocorre em portos, aeroportos e pontos de fronteira, onde a Receita Federal fiscaliza tudo que entra e sai do território nacional.

A ideia é mostrar a importância da atuação do órgão como barreira de proteção contra a entrada ilegal de armas, drogas e outras mercadorias proibidas, além de demonstrar como funciona o controle aduaneiro de veículos e produtos.

Receita Cidadã

Um dos programas mais inovadores, o Receita Cidadã transforma mercadorias apreendidas em materiais úteis para a sociedade.

Vale lembrar que, anteriormente, a Receita Federal contratava empresas para destruir mercadorias ilegais ou que não tiveram tributos pagos, gerando custos para o órgão.

Assim, o programa surgiu como uma solução, em parceria com instituições de ensino superior e institutos federais, que permite que estudantes transformem essas mercadorias em atividades de extensão universitária. Entre os exemplos, estão:

• TV boxes (aparelhos que captam sinal de TV pirata): transformadas em minicomputadores para equipar escolas;
• Cigarros apreendidos: convertidos em adubo orgânico

Com a iniciativa, os alunos desenvolvem projetos de extensão, as mercadorias ganham destinação útil e instituições beneficentes ou públicas recebem doações de equipamentos e materiais.

Cidadania Fiscal no Currículo Escolar

Este é um programa voltado para a educação básica que busca inserir conceitos de cidadania fiscal nas escolas de forma transversal. O órgão desenvolveu materiais pedagógicos e incentiva estados e municípios a incluírem formalmente o conteúdo no currículo, abordando o tema em todas as disciplinas.

O objetivo gira em torno de formar cidadãos mais conscientes sobre seus direitos e deveres tributários desde a idade escolar.

Cidadania Fiscal na Extensão Universitária

Versão do programa anterior adaptada para o ensino superior, que leva conhecimentos sobre tributação e cidadania fiscal para estudantes universitários por meio de projetos de extensão.

Uma nova visão para a Receita

Os seis programas buscam uma mudança de paradigma na relação entre a Receita Federal e os contribuintes.

Mais do que um órgão fiscalizador e sancionatório, a instituição quer reforçar o papel como parceira da sociedade, ao promover educação tributária, inclusão social e transformação de recursos que seriam descartados em benefícios concretos para comunidades carentes, estudantes e instituições públicas.