Ligas excluídas terão direito ao voto na FPF, diz MPPA

As eleições presidenciais na Federação Paraense de Futebol continuam sendo alvo de problemas, confusões e até mesmo dúvidas com relação a realização do processo, mesmo já estando marcado e divulgado pela comissão eleitoral o edital de convocação do pleito para que possa acontecer no próximo dia 20 de abril. Entretanto, um novo escândalo foi desencadeado no qual mais falhas ocorridas na escolha do colégio eleitoral.

Marcada por vários problemas que que culminaram no adiamento do processo eleitoral em duas oportunidades ,um novo problema surge em torno do pleito que irá escolher o novo presidente da FPF. Novamente o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entra em ação após 47 ligas terem sido excluídas sem nenhum motivo aparente do processo de votação na escolha do próximo presidente da entidade.

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Em documento assinado pelo promotor de justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, é requerido a ação cível pública no qual determina que a Federação restabeleça o retorno de todas as ligas municipais que foram retiradas pela comissão eleitoral da FPF, resultando de 79 para novamente 127 ligas municipais inscritas e aptas a votar nas eleições que deveriam ser realizadas no último mês de dezembro de 2021, conforme cita o Termo de Declaração nº 001/2022.

"Às vésperas da eleição para a Presidência da FPF, 47 entidades (Ligas Municipais e Clube) foram impedidos de exercer seus direitos estatutários de votar (...)a Federação Paraense não informou os motivos de ter excluído essas Ligas e Clube, no pleito atual, até o momento, QUE no pleito de 2021 todas essa ligas e clube, atualmente excluídas, provaram administrativamente estar aptas a votar, após passagem por todo um processo de habilitação, naquele momento; QUE na atual eleição, as Ligas e Clubes não foram informadas sobre a necessidade de passar por um novo processo de habilitação(...)”, citou.

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Ainda de acordo com a denúncia, "o Edital de Convocação nº 01/2022, de maneira teratológica, arbitrária e em completa contrariedade às normas vigentes, diminuiu o colégio eleitoral já aprovado em quase, pasmem, 40% (quarenta por cento), pois a publicação do mês de dezembro/2021 continha 126 (cento e vinte e seis) entidade aptas e votar, já o novo edital contém somente 79 (setenta e nove) agremiações, entre clubes profissionais, amadores e ligas esportivas filiadas com direito a voto. Ao invés de acatar (ou ao menos demonstrar ciência inequívoca) à RECOMENDAÇÃO Nº 001/2022/MP/PA/2ª PJTFAISFRJE, a demandada ocupou-se em agir de forma arbitrária e desastrosa na gestão do Campeonato Paraense de 2022, ao suspender a 8ª rodada por erro de logística (ou seria planejamento?), pois os ônibus não puderam fazer a travessia de balsa por conta da baixa maré do rio que passa sob a ponte de Outeiro, de modo que todos os jogos que deveriam ocorrer no mesmo horário do dia 26/02/2022 fossem suspensos. Aqui, um enorme parêntese: as marés são sazonais, previstas de maneira antecipada e permanente, não se configurando em caso fortuito. Foi sim, inteiro descaso, no compasso da gestão da demandada", prosseguiu.

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MULTA EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO VETO DE REPASSES FINANCEIROS EM FAVOR DA FPF

Também conforme a recomendação divulgada pela Promotoria do Ministério Publico, é relatado que caso o prazo não seja cumprido, o ministério público pede que seja decretada a nulidade da relação das ligas que estão aptas a voto, tal qual o reestabelecimento de todo o colégio eleitoral publicado no dia 24 de dezembro de 2021. Além do mais, determina que o Estado do Pará, o Banpará e a Funtelpa se abstenham de efetuar repasses financeiros a qualquer título em favor da FPF, até a definição da nova presidência eleita para o quadriênio entre 2022 - 2025. Vale também ressaltar que nos últimos 12 meses, a Federação tem recebido vários repasses financeiros, que somam a quantia de R$ 36 milhões.

"No caso de concessão e descumprimento da tutela antecipada, que seja aplicada multa diária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de forma solidária à Federação Paraense de Futebol e à Sra. MARIA GRACIETE SOUZA MAUÉS, devendo a multa ser revertida ao fundo de reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará; Deferida a tutela, requer prazo de 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar para aditar a presente demanda. Caso entenda que não existam elementos suficientes para a concessão da tutela de urgência, requer a concessão do prazo de 5 (cinco) dias para o aditamento da petição inicial, conforme estipula o §6º do art. 303 do CPC); A citação dos réus para, querendo, contestar o pedido, nos termos do art. 238 do CPC; Por fim, requer o Órgão Ministerial a estabilização dos efeitos da tutela na forma do parágrafo 5º do art. 30312 do Código de processo Civil. Requer provar o alegado por todos meios de prova admitidos em direito, notadamente, depoimento pessoal, depoimentos de testemunhais, documentos, inclusive os que poderão ser juntados posteriormente, perícias, vistorias e inspeções. É dado à causa, em cumprimento à obrigação legal, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para efeitos fiscais", concluiu.

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ENTENDA O CASO

Após o prazo para a eleição não ser cumprido em duas oportunidades: 28 de dezembro - suspenso após ação movida pela Liga de Castanhal e a chapa "Futebol de Primeira", liderada por Paulo Romano, e no dia 15 de março, depois da não publicação com os prazos a serem seguidos, a eleição está em um período de quase 5 meses de atraso, e com comando interino de Graciete Maués, presidenta do clube mais antigo dentre os filiados a entidade.

O atraso no processo eleitoral, inclusive, fez com que o Ministério Público do Pará (MPPA), emitisse uma recomendação para que as eleições fossem realizadas em um prazo de 72 horas. No entanto, a observação não foi cumprida pela mesa diretora da FPF no tempo recomendado. Ao todo, três candidatos continuam interessados na disputa ao comando da casa do futebol paraense: Adelcio Torres, atual mandatário, no comando da entidade desde o ano de 2017; Paulo Romano, um dos atuais vices; e a de Ricardo Gluck Paul, ex-presidente do Paysandu, que manifestou seu apoio aos representantes das ligas municipais cortadas da votação.