Polícia Científica pericia 35 animais apreendidos pela PRF em Castanhal

A Polícia Científica do Pará (PCEPA) periciou 35 répteis apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um ônibus que transitava pela barreira de Castanhal, na Região Metropolitana de Belém, na sexta-feira (18).

Os animais estavam sendo transportados em condições degradantes dentro do bagageiro, acondicionados em caixas de papelão, sacos de pano e até meias. Alguns apresentavam patas e caudas amarradas, caracterizando maus-tratos.

Segundo a médica veterinária e perita criminal Gabrielle Cardoso, da PCEPA, os animais exibiam sinais evidentes de sofrimento.

“Eles estão com escoriações, desidratação, subnutrição. A UFPA (Universidade Federal do Pará) está realizando alguns procedimentos, como exames de raio-X e sorologia, para saber se os animais possuem algum tipo de doença. Estivemos no local para fazer levantamento de dados para perícia, que consiste em fazer tecnicamente a identificação de espécies e a constatação da situação dos maus-tratos em que os animais se encontram”, explicou.

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O laudo pericial emitido pela PCEPA servirá como base para as investigações. A prática de maus-tratos a animais é considerada crime ambiental no Brasil, conforme previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com pena que pode chegar a três anos de prisão e aplicação de multa. A Constituição Federal também estabelece a proteção da fauna e proíbe ações que submetam os animais à crueldade.

No Pará, a legislação foi recentemente reforçada com o Código de Proteção aos Animais do Estado, instituído pela Lei nº 10.449, sancionada em abril de 2024, pelo governador Helder Barbalho. O texto define normas rígidas para a proteção e preservação da fauna, criminalizando condutas como agressão, abandono, falta de alimentação, água ou espaço adequado, além da proibição da tração animal em áreas urbanas.

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Denúncias

Casos de maus-tratos contra animais podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque Denúncia, no número 181, ou diretamente à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), localizada no km 01 da Rodovia Augusto Montenegro, em Belém. Também é possível procurar qualquer delegacia da Polícia Civil para registrar a ocorrência.