Ananindeua: Daniel Santos tenta parcelar em 25 anos dívida do fundo de aposentadoria

Uma série de denúncias e escândalos tem tomando conta do município de Ananideua, no Pará, envoltos em supostos casos de corrupção comentidos pela prefeitura do município, que chegaram a ganhar a mídia nacional, como o caso da reportagem do programa Fantástico sobre a compra de uma mansão pelo prefeito Daniel Santos e até o pedido de CPI feito por vereadores para apurar os supostos desvios de recursos.

Agora, a situação no município ganha outro desdobramento após Daniel Santos encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei determinarndo o parcelamento de dívidas da prefeitura de Ananindeua sobre o pagamento do fundo de previdência dos servidores. O projeto chama a atenção por dois pontos principais. O primeiro é por não apresentar qual o valor da dívida. Já o segundo é sobre a forma do pagamento: em até 300 parcelas, o equivalente a 25 anos.

O texto trata de contribuições previdenciárias que deixaram de ser repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas do município. Mesmo sem detalhar o montante devido, o projeto já avançou na Câmara e segue em análise nas comissões antes de possível sanção.

De acordo com o Projeto de Lei nº 010/2026, apresentado pelo prefeito, o município poderá incluir no parcelamento diferentes tipos de débitos, inclusive valores descontados de servidores e não transferidos ao sistema previdenciário, referentes a competências até agosto de 2025.

A proposta estabelece que a dívida será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com acréscimo de juros mensais de 0,5% e multa. Outro ponto que chama a atenção no projeto é que o pagamento poderá ser feito por meio da retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse federal utilizado para custear áreas como saúde, educação e infraestrutura.

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A ausência do valor total da dívida tem gerado questionamentos entre vereadores. Segundo o próprio Executivo, o montante será calculado posteriormente por meio de sistema do governo federal, o que significa que a proposta tramita sem a divulgação do impacto financeiro completo.

A vereadora Monique Antunes (MDB) criticou a falta de informações e afirmou que a Câmara não pode deliberar sem dados completos.

“Esse projeto não apresenta o valor da dívida, não apresenta o impacto orçamentário e não detalha como será feito o pagamento. A gente está sendo chamado a votar sem saber o tamanho do problema”, declarou a parlamentar.

Segundo ela, o uso de recursos federais também preocupa. “O projeto prevê a utilização do FPM, que é um recurso essencial para manter serviços públicos. Se esse dinheiro for direcionado para pagar dívida, isso pode afetar diretamente áreas como saúde, segurança e infraestrutura.”

A parlamentar também destacou que medidas já foram adotadas para tentar frear o avanço da proposta. “Nós já levamos essa situação ao Ministério Público porque entendemos que falta transparência. Não é possível avançar com um projeto dessa dimensão sem clareza sobre os números.”

Outro ponto levantado pela vereadora é o impacto a longo prazo. “Estamos falando de um parcelamento em 25 anos. Isso ultrapassa gestões e transfere esse compromisso para administrações futuras”, afirmou.

Quem vai sentir isso na prática é a população, quando serviços deixarem de ser executados por falta de recurso. O impacto não é abstrato, ele chega na ponta.

Monique Antunes, vereadora de Ananindeua

O projeto foi apresentado no dia 10 de março. Em breve, o prefeito deve deixar o cargo para se colocar como pré-candidato ao governo do Pará. A vereadora também comentou o contexto da apresentação da proposta.

“É um projeto que surge em um momento político importante e precisa ser analisado com responsabilidade. Não podemos permitir que decisões desse porte sejam tomadas sem o devido debate”, disse.

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A proposta também determina que os acordos de parcelamento devem ser formalizados até agosto de 2026 e condiciona a adesão a regras do Ministério da Previdência Social para manutenção da regularidade previdenciária do município.

Diante do avanço da matéria, vereadores protocolaram representação no Ministério Público pedindo a suspensão da tramitação até que informações detalhadas sobre a dívida sejam apresentadas.

“O Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar o uso do dinheiro público. Não vamos aceitar um projeto sem transparência sobre valores e impactos”, concluiu a vereadora.

Veja a reportagem da RBA